“Um completo caos ambiental”, diz Marina Silva sobre derrubada de vetos do licenciamento; governo deve ir à Justiça

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse hoje, em entrevista à Rádio Eldorado, que o governo “avalia fortemente” ir à Justiça contra a decisão do Congresso de derrubar vetos do presidente Lula à Lei do Licenciamento Ambiental. “É como se a gente estivesse entrando em um completo caos ambiental”, afirmou. O ponto considerado mais crítico por ambientalistas e especialistas é o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte. Nesse processo, iniciativas com baixo ou médio potencial poluidor poderiam firmar uma Licença por Adesão e Compromisso (LAC), alegando o cumprimento da legislação para, desse modo, obter a autorização de funcionamento. Ao criticar a medida, Marina Silva se referiu às tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, causadas pelo rompimento de barragens de rejeitos de minérios. “Isso é muito complicado. Mesmo com a licença dos órgãos ambientais, nós ainda temos atrocidades que são cometidas como as de Mariana e Brumadinho. São muito graves os prejuízos. É possível uma licença por LAC, mas apenas para empreendimentos de baixo impacto ambiental”, ressaltou.

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