Acordo Mercosul-UE é questionado na Justiça europeia; ouça análise sobre o impacto da medida

Parlamentares da União Europeia votaram ontem para frear o acordo de livre comércio com o Mercosul, assinado no sábado, no Paraguai, sob o argumento de preocupações a respeito da legalidade do pacto. Em votação em Estrasburgo, na França, os eurodeputados aprovaram, por uma pequena margem, o envio do acordo do Mercosul com a União Europeia ao Tribunal Superior da Europa para decidir se o texto está em conformidade com os tratados do bloco.

Foram 334 votos a favor do questionamento judicial, 324 contra e 11 abstenções. A Comissão Europeia lamentou a decisão do Parlamento, mas pode manter a opção de aplicar o tratado de forma provisória, se assim desejar. No entanto, há o risco de que a aprovação final seja adiada por pelo menos seis meses.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor de Direito Internacional Manuel Furriela, reitor da Universidade Católica de Brasília, considerou a decisão dos parlamentares europeus “um equívoco”, apontando que a negociação entre os dois blocos durou mais de 25 anos. Ele confirmou que a União Europeia pode manter o acordo de forma provisória até uma decisão final da Justiça, mas ressaltou que pode haver insegurança jurídica nos investimentos e no comércio exterior.

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